MPAM fiscaliza políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar animal em Eirunepé

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e cobrar a implementação de políticas públicas de proteção animal e controle de zoonoses no município. A medida foi tomada após uma investigação preliminar revelar que a cidade não possui uma estrutura básica para o setor, carecendo de um Centro de Controle de Zoonoses estruturado, de um abrigo municipal para animais abandonados e de uma legislação específica sobre o tema.

O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira destacou que o controle populacional de cães e gatos e o combate às zoonoses são essenciais não apenas para o bem-estar animal, mas também para a saúde pública e a preservação do meio ambiente. Embora a prefeitura realize algumas ações pontuais de castração, o MPAM enfatizou a necessidade de transformar essas iniciativas em um programa permanente e institucionalizado para atender de forma eficaz a saúde coletiva.

Diante das falhas apontadas, o Ministério Público fixou um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Eirunepé apresente um plano de ação integrado entre diversas secretarias municipais. O município deverá fornecer um diagnóstico detalhado da população de cães e gatos, um cronograma para o programa contínuo de castração, estudos de viabilidade técnica, campanhas de conscientização contra maus-tratos e uma proposta de projeto de lei para regulamentar a proteção animal na região.