MPAM firma acordo com operadora Hapvida para corrigir falhas no atendimento

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora de plano de saúde Hapvida e o Hospital Rio Solimões, ambos alvos de denúncias de irregularidades no atendimento. As queixas incluíam recusas de internação, cobranças indevidas e falhas nos canais de atendimento. A medida é resultado de um inquérito civil conduzido pelo promotor Lincoln Alencar de Queiroz.

O TAC determina ações imediatas e passíveis de fiscalização, como a garantia de atendimento em casos de urgência sem exigências administrativas, devolução de valores cobrados indevidamente, reestruturação dos canais de atendimento e revisão dos materiais e contratos conforme o Código de Defesa do Consumidor. As empresas também deverão melhorar a comunicação com os usuários e qualificar suas equipes de atendimento, com a obrigação de apresentar relatórios periódicos ao MPAM.

Em caso de descumprimento, estão previstas sanções legais, incluindo multas e responsabilização judicial. Segundo o promotor Lincoln Queiroz, o MPAM seguirá vigilante para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a população tenha acesso a um serviço de saúde suplementar digno e eficaz.