MPAM e Seap assinam acordo de fiscalização no sistema prisional do Estado

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmaram  ontem (2), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a fiscalização e gestão do sistema prisional do Amazonas. A parceria, oficializada através do ACT nº 003/2024, visa facilitar a troca de dados e expertise entre os órgãos, promovendo maior eficiência no controle das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) e das transferências fundo a fundo.

O acordo inclui a criação de fluxos simplificados para o intercâmbio de informações e a realização de treinamentos conjuntos, visando aprimorar as capacidades técnicas dos servidores envolvidos na fiscalização das unidades prisionais. A iniciativa surge como resposta às recomendações de uma correição geral realizada em 2017, que identificou a necessidade de modernização e maior transparência na gestão do sistema penitenciário do estado.

A cerimônia de assinatura contou com a presença de importantes autoridades, incluindo o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Paulo César Gomes de Oliveira Júnior. O acordo, que tem vigência até junho de 2029, representa um esforço conjunto para assegurar o uso adequado dos recursos públicos e melhorar a administração das unidades prisionais no Amazonas.