MPAM articula TAC com órgãos estaduais para fortalecer a proteção ambiental

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE-Ambiental), promoveu uma reunião de alinhamento com órgãos estaduais de fiscalização e proteção ambiental no auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede da instituição. A pauta central foi o debate técnico de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltada ao fortalecimento das políticas de prevenção, fiscalização e resposta a ocorrências ambientais.

A mesa de debates contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar e Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). A abordagem integrada visa pactuar metas exequíveis e estabelecer responsabilidades claras entre as esferas administrativas, garantindo que o plano de ação conjunto tenha efetividade prática tanto na contenção do desmatamento e queimadas quanto na resposta a eventos extremos decorrentes do período de estiagem na bacia amazônica.

Segundo o coordenador do NAE-Ambiental, promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, a construção pactuada do TAC atende a uma diretriz da Procuradoria-Geral de Justiça para padronizar os protocolos operacionais do Estado diante das emergências climáticas. O aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho e da cooperação interinstitucional consolida o papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas de preservação no Amazonas, assegurando maior rigor na repressão aos crimes ambientais e maior proteção às populações vulneráveis no interior e na Região Metropolitana de Manaus.