MPAM articula ações para garantir proteção a crianças migrantes e refugiadas em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com o Poder Judiciário, realizou na última terça-feira (10/02) uma reunião interinstitucional para discutir medidas de proteção a crianças e adolescentes estrangeiros em situação de vulnerabilidade. O encontro ocorreu no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos e reuniu representantes de órgãos municipais, estaduais e federais.

A iniciativa surgiu diante das dificuldades enfrentadas por crianças de outras nacionalidades acolhidas em abrigos, muitas sem documentação regular no Brasil, o que tem impedido o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Participaram da reunião representantes da Polícia Federal, Acnur, Unicef, Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Ministério Público Federal (MPF), Secretarias de Estado de Saúde (SES) e Justiça (Sejusc), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), além do Juizado da Infância e Juventude Cível e das 27ª e 28ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

A articulação foi proposta pelo promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, após consultas à Acnur apontarem número elevado de crianças e adolescentes estrangeiros nessa condição em Manaus. A mobilização contou ainda com a atuação da juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, e resultou no compromisso de construção conjunta de soluções para viabilizar a regularização documental e assegurar o acesso aos direitos fundamentais desse público.