MPAM alinha iniciativas para reforçar segurança no trânsito em Coari-AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, iniciou uma ação conjunta com órgãos de controle, segurança e educação para fortalecer as políticas públicas de trânsito e reduzir acidentes no município. A iniciativa resultou na expedição de uma recomendação formal após investigações do Procedimento Administrativo nº 243.2025.000065 apontarem altos índices de sinistros em 2025, com mais de 600 acidentes e três mortes registradas. Os principais problemas identificados incluem o não uso de capacetes e a condução de veículos por pessoas não habilitadas ou menores de 18 anos.

O plano estratégico foca na conscientização e na aplicação rigorosa das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O promotor de Justiça Yury Dutra da Silva alertou que a maioria das vítimas graves são jovens e que muitas fatalidades poderiam ser evitadas com o uso do equipamento de proteção e com o fim da entrega de veículos a condutores sem habilitação, prática que pode gerar responsabilização criminal para os responsáveis.

Os órgãos notificados possuem o prazo de 20 dias para informar as providências adotadas. O projeto prevê fases futuras que incluirão a regularização de documentos de condutores e veículos, além do fomento a políticas públicas voltadas para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda.