MPAM ajuíza ação para garantir reforma de escola pública em Atalaia do Norte

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte, ingressou com uma ação civil pública para exigir a reforma imediata da Escola Estadual Pio Veiga. A medida foi tomada após vistoria técnica constatar graves problemas estruturais e operacionais na unidade, como salas mal ventiladas e iluminadas, banheiros sem portas, ausência de muro, quadra inacabada, além da falta de professores e funcionários.

De acordo com o MPAM, as irregularidades foram identificadas inicialmente em novembro de 2024, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 252.2024.000097. Um relatório técnico e fotográfico comprovou o abandono da escola. Mesmo após recomendação feita à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com prazos para obras emergenciais, nenhuma ação efetiva foi adotada. Uma nova vistoria em junho de 2025 confirmou a permanência dos problemas.

Na ação judicial, o MPAM pede que o Estado tome providências urgentes para garantir a reestruturação da escola, conforme estabelecido na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas normas sanitárias. O objetivo é assegurar condições dignas de ensino para os alunos da rede estadual no município.