MPAM ajuiza ação civil para combater bullying em escola pública de Maués

No município de Maués, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública contra o Executivo estadual por omissão escolar após uma denúncia de bullying e cyberbullying sofridos por um estudante de 11 anos em uma escola da rede pública. Segundo o órgão ministerial, a mãe do aluno acionou a direção da instituição após descobrir que o filho era alvo de intimidações em grupos de aplicativos de mensagens, mas nenhuma providência foi tomada. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também falhou em apresentar projetos pedagógicos ou cronogramas de prevenção ao assédio sistemático para o ano de 2026.

A promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira destacou que a omissão institucional transforma o ambiente de ensino em um espaço propício ao adoecimento mental e à evasão escolar, reforçando a responsabilidade objetiva do Estado pela integridade dos alunos. Como medida imediata, o MPAM exigiu que a Seduc elabore, em até 15 dias, um cronograma de combate ao bullying na escola afetada, inclua ações permanentes de prevenção no projeto pedagógico e garanta atendimento psicológico urgente e multidisciplinar à criança vítima das agressões.

Para assegurar o cumprimento das determinações em Maués, a ação requer o funcionamento contínuo do Programa de Combate à Intimidação Sistemática em toda a rede de ensino local, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.