MPAM adota medidas de limpeza urbana e combate ao descarte ilegal de lixo em Japurá

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está acompanhando a execução das medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Japurá (a 744 quilômetros de Manaus) para regularizar a limpeza pública e combater o descarte inadequado de resíduos sólidos. A atuação do órgão ministerial visa garantir a prestação contínua dos serviços de coleta, o manejo correto do lixo urbano e a eliminação de lixões irregulares que ameaçam o ecossistema local e a saúde da população ribeirinha.

A intervenção decorre de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça local para averiguar falhas na infraestrutura de saneamento básico e na destinação final do lixo produzido no município. O procedimento exige a apresentação de um plano de ação detalhado por parte do poder público municipal, incluindo o cronograma de recolhimento nos bairros, a instalação de lixeiras adequadas e o isolamento de áreas contaminadas por resíduos a céu aberto às margens dos corpos d'água da região.

A fiscalização contínua reforça o compromisso institucional com a gestão ambiental responsável e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios do interior do Amazonas. As diretrizes estabelecidas e o andamento das adequações ambientais promovidas em Japurá podem ser consultados pela população por meio do portal de transparência e dos canais formais de comunicação do Ministério Público estadual.