MPAM adere a acordo nacional para combater crimes digitais contra crianças e adolescentes

Para fortalecer o combate aos crimes virtuais e ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a SaferNet Brasil. O termo de adesão foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.

A adesão ao acordo foi sugerida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, diante da importância de fortalecer mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e ampliar o acesso do Ministério Público a ferramentas nacionais de enfrentamento à violência virtual.

A iniciativa amplia a atuação do MPAM no combate a crimes digitais, especialmente aqueles relacionados à exploração sexual infantojuvenil, racismo, discurso de ódio, discriminação e outras formas de violência praticadas por meio da internet.

Com a adesão, o MPAM passará a ter acesso institucional ao banco de dados de denúncias anônimas registradas na plataforma www.denuncie.org.br, canal nacional mantido pela SaferNet Brasil para recebimento de comunicações sobre conteúdos ilícitos e violações de direitos humanos no ambiente digital.