MPAM acompanha processo de renovação do Conselho da Pessoa com Deficiência de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus (CMDPD). A investigação teve início após denúncias da Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Amazonas (Aspedam), que apontam que a recondução dos membros ocorreu sem a realização do processo eleitoral previsto na legislação municipal.

Em resposta, o conselho argumentou que a recondução por mais um mandato foi aprovada por unanimidade e possui respaldo legal, além de justificar a suspensão temporária do cadastro de novas entidades pela necessidade de atualização de seu regimento interno.

Como parte do processo, o MPAM enviou ofícios ao CMDPD e à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) solicitando esclarecimentos no prazo de 30 dias. Os órgãos deverão apresentar documentação sobre a regularização do colegiado, os fundamentos para o congelamento de novos registros e a situação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2026/2028.