MPAM aciona Justiça para corrigir irregularidades na saúde pública de Boca do Acre

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública estrutural contra o Estado e o município de Boca do Acre para tentar conter uma grave crise na saúde pública local. Uma investigação extrajudicial, coordenada pelo promotor Marcos Patrick Sena Leite, revelou um cenário de abandono que afeta diretamente o atendimento de urgência e emergência na região, cuja população depende exclusivamente da estrutura local.

O epicentro dos problemas é o Hospital Regional Maria Geny de Lima. Entre as principais irregularidades apontadas pelo MP estão a precariedade das instalações, a falta de médicos especialistas e falhas graves na gestão de pessoal, como o uso de carimbos médicos por terceiros, atrasos de plantonistas e a suspeita de que servidores estejam vendendo ou cedendo seus plantões informalmente para pessoas sem vínculo público. Além disso, há uma enorme fila de espera para atendimento multiprofissional infantil (psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia).

Na ação, o Ministério Público exige em caráter de urgência que o Estado e a prefeitura apresentem um diagnóstico emergencial e uma divisão clara de suas responsabilidades na gestão do hospital. O órgão também pede o controle rígido das escalas de trabalho, a regularização das vistorias sanitárias e a realização de uma audiência conciliatória com conselhos de medicina e enfermagem para traçar um plano estrutural definitivo, com relatórios periódicos de transparência para a sociedade.