MPAM aciona Justiça para barrar aumento da passagem em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública para suspender o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus, que passará de R$ 4,50 para R$ 5,00 neste sábado (15). Segundo o órgão, o aumento, anunciado pela Prefeitura de Manaus, foi feito sem a devida transparência, já que nem o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) nem o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sinetram) apresentaram os estudos técnicos que justificariam o novo valor. A promotora Sheyla Andrade dos Santos argumenta que o reajuste foi determinado unilateralmente pelo prefeito, sem consulta pública ou divulgação de informações detalhadas.

O MPAM também questiona a alegação da Prefeitura de que o aumento seria necessário para a renovação da frota, lembrando que a substituição de veículos já é uma obrigação contratual das concessionárias. Além disso, dos ônibus prometidos para 2024, 52 ainda não foram entregues. A ação destaca que a tarifa cheia subiria de R$ 7,50 para R$ 8,10, mas a Prefeitura continuará subsidiando parte do valor, mantendo o custo direto ao passageiro em R$ 5,00. Em 2024, o município já destinou R$ 520 milhões para bancar parte da passagem.

Na petição, o MPAM solicita que a Justiça suspenda imediatamente o reajuste até que os estudos técnicos sejam apresentados de forma transparente. Caso o pedido seja aceito, o aumento poderá ser barrado antes de entrar em vigor. A promotoria também pede a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil ao município e ao IMMU, caso descumpram a decisão judicial.