MP move ação contra operadora Samel por falhas no atendimento a crianças com autismo

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora de saúde Samel, após constatar falhas graves e recorrentes no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A investigação, conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça do Consumidor, revelou denúncias de pais e responsáveis sobre restrições a sessões terapêuticas, falta de profissionais especializados e ambientes inadequados para os atendimentos.

A promotoria aponta que a empresa desrespeitou prescrições médicas, impôs limites arbitrários ao tratamento e remarcou consultas de forma unilateral, o que comprometeu o desenvolvimento dos pacientes e forçou muitas famílias a recorrerem à rede particular. Apesar de tentativas extrajudiciais de acordo, como a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a operadora se recusou a implementar mudanças efetivas.

Diante da recusa, o MPAM pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, o fornecimento contínuo e adequado dos tratamentos, a contratação de profissionais qualificados, o reembolso de despesas feitas pelos consumidores e a reparação por danos morais e materiais.