MP monitora cumprimento de acordo e recuperação ambiental em Campo Grande-MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de um acordo judicial voltado à recuperação de uma área de preservação permanente em Campo Grande. A área está localizada nos parcelamentos Bosque das Araras e Jardim do Zé Pereira, no bairro Panamá.

A iniciativa faz parte do projeto Águas para o Futuro, que atua na identificação e proteção de nascentes urbanas. A medida dá continuidade a uma ação civil pública que identificou degradação ambiental em região com nascente ligada à bacia do Córrego Imbirussu, o que levou à formalização do acordo.

A atuação tem como foco garantir que as obrigações assumidas pelo Município sejam efetivamente executadas, com monitoramento contínuo das ações previstas. O acompanhamento inclui análise de relatórios técnicos, verificação documental e fiscalização das etapas de recuperação ambiental estabelecidas no acordo homologado pela Justiça.

O caso teve origem em levantamentos técnicos que apontaram danos na área, como descarte irregular de resíduos, queimadas, supressão de vegetação nativa e comprometimento das estruturas de proteção do local. As perícias também confirmaram a existência de nascente e a caracterização da área como de preservação permanente, o que exige medidas específicas de proteção e recomposição ambiental.