MP investiga ocupação irregular em área de preservação em Iranduba no Amazonas

A 1ª Promotoria de Justiça de Iranduba, representando o Ministério Público do Amazonas (MPAM), realizou uma inspeção na Comunidade do Barreiro, no distrito de Cacau Pirêra, para apurar possíveis irregularidades em uma ocupação com cerca de 29 casas. A visita ocorreu na última terça-feira (5) e foi coordenada pelo promotor de Justiça Gérson de Castro Coelho, com o objetivo de verificar se as construções estão situadas em Área de Preservação Permanente (APP), o que pode configurar crime ambiental.

Durante a ação, representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura acompanharam a promotoria, realizando registros fotográficos, entrevistas com os moradores e análise preliminar dos impactos ambientais no local. A investigação também visa apurar denúncias de invasão de terras e construções sem autorização. As informações coletadas subsidiarão um inquérito civil em andamento.

O promotor ressaltou que ainda será avaliada a titularidade da área se pertence à União, por se tratar de possível terreno da Marinha e quais providências caberão ao município de Iranduba. “É preciso entender os limites legais e sociais dessa situação, especialmente quanto ao destino das cerca de 100 pessoas que hoje vivem na área”, afirmou. Segundo a legislação ambiental brasileira, APPs são protegidas e não podem ser alvo de desmatamento ou urbanização.