MP investiga irregularidades ambientais em área rural de Bonito após danos a rios

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em uma área rural de Bonito (MS), após fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O principal problema identificado foi o turvamento de rios da região, conhecida nacionalmente pelo ecoturismo, além de falhas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e no armazenamento de combustíveis.

Segundo o laudo técnico, as APPs não possuem cercamento, permitindo o acesso de gado, há trechos sem vegetação nativa e travessias irregulares de animais e veículos dentro dos córregos, fatores que contribuem para a degradação ambiental.

Também foi constatado o armazenamento inadequado de tanques de combustível sem licença ambiental, embora não tenha sido identificada contaminação do solo. A fiscalização resultou em auto de infração e exigências como cercamento das APPs, recuperação das áreas degradadas por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada) e adequações nas travessias.

O proprietário foi notificado para apresentar defesa e cumprir as determinações dentro de prazos que variam de 30 a 60 dias, além de enviar relatórios técnicos e registros fotográficos. O MPMS destacou que as condutas podem, em tese, configurar crime ambiental, mas abriu a possibilidade de solução consensual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso não haja acordo ou regularização, o órgão poderá ingressar com ação civil pública ou arquivar o procedimento, conforme o resultado das investigações.