MP Eleitoral recomenda vetar candidatos vinculadas a organizações criminosas em Rondônia

O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação aos partidos políticos em Rondônia para barrar a infiltração de organizações criminosas e milícias nas eleições. A orientação exige que as siglas adotem protocolos internos de integridade, incluindo a análise rigorosa de certidões criminais, histórico social e compatibilidade patrimonial de todos os pré-candidatos para identificar repasses financeiros ilícitos.

As legendas partidárias foram instruídas a proibir a participação em convenções e vetar o registro de candidatura de filiados com notório envolvimento com facções. Caso surjam indícios de ingerência do crime organizado após o registro oficial, as cúpulas partidárias têm a obrigação de notificar o Ministério Público imediatamente, sob pena de responsabilização por descumprimento do dever de vigilância.

A medida baseia-se em entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral para evitar a "captura do Estado" pelo crime organizado e proteger a integridade do processo eleitoral. Os diretórios regionais têm o prazo de 10 dias úteis para informar ao MP Eleitoral quais mecanismos de segurança e fiscalização foram implementados em suas estruturas internas.