MP Eleitoral impugna três pedidos de registro de candidaturas no Amapá

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) três ações de impugnação de candidatura para as Eleições 2026. A principal delas envolve o ex-prefeito de Macapá e pré-candidato ao governo do estado, Antonio Furlan. Segundo o órgão, Furlan estaria inelegível por ter renunciado ao mandato de prefeito um dia após o protocolo de uma representação por infração político-administrativa na Câmara Municipal, situação barrada pela Lei da Ficha Limpa. Embora a defesa alegue irregularidades na data do protocolo, o MP reforça que os documentos oficiais possuem fé pública e não foram anulados pela Justiça.

As outras duas ações contestam pedidos de registro de políticos condenados em definitivo por ilícitos eleitorais. Um dos alvos é Aristides da Silva Lopes, considerado inelegível devido a uma condenação transitada em julgado em 2022 por compra de votos durante a campanha de 2018. O outro caso é o de Elson Belo Lobato, ex-prefeito de Serra do Navio que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020.

Além de solicitar o indeferimento definitivo dos três registros de candidatura, o MP Eleitoral pediu à Justiça a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos candidatos. O órgão argumenta que a liberação de dinheiro público a concorrentes juridicamente impedidos prejudica a equidade do processo eleitoral.