MP defende que cabe ao STF julgar habeas corpus que soltou ex-ministro Milton Ribeiro

O Ministério Público Federal em Brasília defendeu nesta segunda-feira (4) que deixe a 2ª instância e siga para o Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que discute a legalidade da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por oferecer risco para as investigações de um suposto esquema para liberação de verbas da pasta envolvendo pastores.

Ribeiro foi preso dentro de operação que investiga a pratica de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é vinculado ao MEC.

A prisão do ex-ministro foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília.

No dia seguinte, porém, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, derrubou a decisão e Ribeiro foi solto.

A decisão que libertou o ex-ministro foi liminar, ou seja, temporária. Isso significa que o mérito ainda precisa ser julgado. O que o Ministério Público defende é que esse mérito seja julgado pelo Supremo, não pela 2ª instância da Justiça Federal.