MP-AM recomenda exoneração de secretária de Saúde em Urucurituba por prática de nepotismo

Em razão de vínculo familiar com o prefeito e da ausência de comprovação de qualificação técnica para o cargo, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Urucurituba exonere, em até 30 dias, a secretária municipal de Saúde.

A nomeação viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a designação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, prática que configura nepotismo. O órgão destaca que, mesmo em funções de natureza política, a falta de preparo técnico e de razoabilidade no ato administrativo afronta os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública.

A recomendação determinou, ainda, que o prefeito Leôncio Tundis (MDB) afaste outros servidores com parentesco com o próprio chefe do Executivo, o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, com suspensão imediata do pagamento de salários. Novas nomeações devem ocorrer apenas mediante comprovação de qualificação técnica e declaração por escrito de que o indicado não possui laços de parentesco vedados.

O MPAM alerta que o descumprimento da medida pode configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, e resultar em ação civil pública (ACP).