MP-AM investiga aumento de salários de políticos durante a pandemia

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) enviou um ofício no dia 23 de setembro cobrando esclarecimentos dos vereadores de Manaus sobre o aumento de seus próprios salários, aprovado em 2020, durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19.

Essa ação ocorre no contexto de um inquérito civil aberto em 2021, com base em uma denúncia feita no ano de 2020. O promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, encarregado do caso, solicitou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) cópias dos estudos de impacto orçamentário-financeiro que embasaram a promulgação das leis nº 480 e 481, ambas de 21 de dezembro de 2020.

A primeira dessas leis aumentou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil, do vice-prefeito de R$ 17 mil para R$ 26 mil, e dos secretários de R$ 15 mil para R$ 21 mil. A segunda elevou de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil o subsídio pago aos 41 vereadores de Manaus.

Edgard Maia de Albuquerque Rocha já havia requisitado, em 2021, informações e documentos à CMM para avaliar se houve uma redução nos repasses financeiros ao Legislativo decorrente da pandemia de Covid-19 no ano de 2020 e para analisar as projeções de redução de repasses para o ano de 2021.

De acordo com o promotor, a Diretoria Geral da CMM enviou um ofício em maio de 2021, no qual afirmava que não houve queda nos repasses. No entanto, Rocha argumenta que a documentação que fundamentou o aumento dos salários não foi fornecida.