MP aciona professor e gestores por esquema de "servidor fantasma" na educação no AM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra um professor e três gestores educacionais de Boca do Acre, acusados de enriquecimento ilícito, acúmulo ilegal de cargos públicos e causar prejuízo de R$ 330 mil ao erário. A investigação, conduzida pelo promotor Marcos Patrick Sena Leite, identificou que o docente mantinha três vínculos públicos simultâneos e incompatíveis entre si, atuando como um “servidor fantasma” em uma das funções.

De acordo com o MPAM, o professor recebia salários do estado e do município, mas não cumpria suas obrigações como servidor estadual. Ele possuía dois vínculos com o estado, um efetivo e outro temporário, além de um cargo no município, acumulando cargas horárias que tornavam impossível o cumprimento das jornadas exigidas.

A investigação apontou que gestores das instituições onde ele deveria atuar eram coniventes com o esquema, atestando frequência mesmo diante da reiterada ausência do servidor. Também foram identificados registros fraudulentos de frequência em outra escola pública.

Os gestores envolvidos foram convocados a apresentar esclarecimentos e documentos, mas não compareceram. A investigação cobre o período entre janeiro de 2022 e novembro de 2024. Em pedido de tutela de urgência, o MP requereu à Justiça o ressarcimento integral do valor recebido de forma irregular, a indisponibilidade de bens dos réus, a perda de funções públicas e o pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo.