MP abre sindicância contra bares que usam calçadas em Manaus

O Promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, do Ministério Público do Amazonas, determinou a abertura de inquérito civil para apurar a suposta prática de ocupação de calçadas em Manaus por mesas e cadeiras de proprietário de bares, especialmente o indicado em denúncia anônima, que se fez chegar ao órgão, e noticiou outras condutas irregulares de um estabelecimento localizado na Praça da Saudade, no Centro da cidade- Bar Casa da Tatha. 

Na mira do Promotor de Justiça se propõe a investigação a apurar a suposta prática de poluição sonora e acúmulo de lixo e outros resíduos, ocupação da calçada na Rua Epaminondas, com mesas e cadeiras, que, segundo o noticiante, são reflexos negativos do funcionamento do Bar Casa da Tatha.

Na decisão, o Promotor firma que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, e que as condutas consideras lesivas sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, o que justificou a tomada das medidas apuratórias, entre outros motivos. 

A SEMMAS- Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foi notificada a prestar esclarecimentos, para a formação de maiores elementos de convicção do órgão ministerial. O Ministério Público quer saber se a atividade desenvolvida pelo referido bar dispõe de prévia licença ambiental, bem como sobre a certificação de níveis de poluição ambiental que foram noticiados na representação que deu origem ao procedimento.