Motta pauta votação de projeto que prevê fim da escala 6x1 na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu na pauta da próxima semana a votação do projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1. Segundo o parlamentar, a proposta terá o mesmo texto da PEC aprovada pela Câmara em maio e que atualmente aguarda análise do Senado.

Para relatar a matéria, Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que também foi responsável pela relatoria da proposta de emenda à Constituição sobre o tema. De acordo com o presidente da Câmara, a medida busca destravar a pauta da Casa e permitir o avanço de projetos considerados prioritários, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A decisão ocorre em meio ao impasse entre governo e Senado sobre a tramitação da proposta. Com o prazo da urgência constitucional esgotado, a pauta da Câmara permaneceu bloqueada nos últimos dias, afetando a votação de outras matérias. A expectativa é que a apreciação do projeto permita retomar o ritmo das deliberações no plenário.