Moraes libera ação e Eduardo Bolsonaro será julgado no STF no dia 16 por acusação de coação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu por suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante o andamento do processo sobre a trama golpista. O julgamento foi marcado para o próximo dia 16 e será realizado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A denúncia foi aceita pelo Supremo em novembro do ano passado, após acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a investigação, Eduardo Bolsonaro teria incentivado medidas como o tarifaço contra exportações brasileiras, além da suspensão de vistos e sanções contra integrantes do governo federal e ministros da Corte. O ex-parlamentar responde pelo crime de coação no curso do processo.

Desde o ano passado nos Estados Unidos, Eduardo perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões legislativas. Como não foi localizado nem indicou defesa particular, Moraes autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) atuasse no caso. Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo, argumentando que Alexandre de Moraes não poderia julgar a ação por também ser apontado como uma das vítimas das sanções atribuídas ao ex-deputado.

De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria utilizado “graves ameaças” para tentar impedir o avanço das investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre tentativa de golpe de Estado.