Moraes encerra investigações contra parlamentares do PL por atos de 8 de Janeiro; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento das investigações contra o deputado federal André Fernandes e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi, ambos do PL. Os dois eram investigados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, após publicações feitas nas redes sociais antes e durante as invasões às sedes dos Três Poderes.

A decisão acolheu manifestações da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para oferecer denúncia, embora a Polícia Federal tenha apontado indícios do crime de incitação. No caso de André Fernandes, a investigação teve como base uma publicação convocando manifestação em Brasília dois dias antes dos ataques e outra feita durante a invasão ao STF. Já Sílvia Waiãpi foi investigada por compartilhar, no próprio dia 8 de janeiro, um vídeo sobre a ocupação da Esplanada dos Ministérios.

Ao arquivar os inquéritos, Moraes afirmou que, pelo sistema acusatório previsto na Constituição, cabe ao Ministério Público decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento das investigações. Com isso, os procedimentos foram encerrados, mas poderão ser reabertos caso surjam novos elementos ou provas que justifiquem a retomada das apurações.