Integrantes da Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC), bairro de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, questionam a assinatura de um Termo de Acordo Judicial (TAJ) que possibilita a construção de empreendimento imobiliário, que, de acordo com os denunciantes, extrapola os limites do licenciamento ambiental vigente para a área do Monumento Natural Serra do Souza.
De acordo com a associação, os empreendimentos ultrapassariam, em número de andares, o permitido pelo licenciamento ambiental, que foi assinado em 2003. O projeto apresentado é de edifícios de oito e nove andares, sendo que a quantidade permitida seria de, no máximo, quatro.
A AGVC reclama, ainda, que o Termo de Acordo, assinado em 22 de dezembro de 2022, foi arquitetado e concluído de forma confidencial, sem a participação dos moradores, que seriam as pessoas afetadas pelo empreendimento.
Assinaram o Termo de Acordo a Mineração Ribeirão dos Cristais, vendedora de lotes e apartamentos, que faz parte da mineradora AngloGold Ashanti, a Patrimar Engenharia, a Prefeitura Municipal de Nova Lima, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) e pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Marta Alves Larcher.
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