MMA publica portarias e fortalece economia circular e logística reversa no Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta segunda-feira (5/1), duas portarias que impulsionam a economia circular e reforçam a política de gestão de resíduos sólidos no país. As medidas garantem a continuidade das metas de reciclagem de produtos eletrônicos e aprimoram a governança dos sistemas de logística reversa, assegurando maior estabilidade regulatória e segurança jurídica aos setores envolvidos.

A Portaria GM/MMA nº 1.560/26 mantém, ao longo de 2026, as metas de logística reversa de eletroeletrônicos previstas para 2025, conforme o Decreto nº 10.240/20. A iniciativa evita interrupções no sistema enquanto o governo revisa o novo plano de metas que deverá vigorar até 2030. Já a Portaria GM/MMA nº 1.561/26 atualiza os critérios de habilitação das entidades gestoras e dos verificadores de resultados dos sistemas de logística reversa de embalagens, além de definir a periodicidade para novos pedidos de habilitação.

Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, as portarias representam um avanço na consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele destacou que as medidas buscam reduzir o descarte inadequado de resíduos, fortalecer a indústria da reciclagem e estimular a geração de emprego e renda, promovendo soluções sustentáveis e o fortalecimento da economia circular no Brasil.