MMA abre consulta pública sobre criação do Sistema Nacional de Logística Reversa

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para receber contribuições à proposta que institui o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). A ferramenta tem como objetivo monitorar, rastrear e consolidar os resultados dos sistemas de logística reversa em funcionamento no país, no âmbito do Programa Nacional de Logística Reversa, fortalecendo a gestão de resíduos sólidos e a transparência das informações.

A iniciativa regulamenta dispositivos dos Decretos nº 10.936/2022 e nº 12.688/2025 e define diretrizes para o funcionamento das plataformas eletrônicas que integrarão o novo sistema. A proposta está disponível na plataforma Brasil Participativo, onde cidadãos, empresas, entidades e demais interessados podem enviar sugestões e contribuições até o dia 31 de janeiro, por meio de formulário eletrônico.

O SISREV-BR reunirá, em uma base nacional única, os dados de reporte dos diferentes programas de logística reversa e será integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), instituído pela Lei nº 12.305/2010. A expectativa do MMA é que o sistema contribua para aprimorar o acompanhamento das metas, apoiar políticas públicas ambientais e promover maior eficiência e controle na destinação adequada de resíduos em todo o território nacional.