Ministro Flávio Dino afirma que governo pretende regulamentar redes sociais

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que a pasta está preparando uma proposta de projeto de lei para regulamentar as redes sociais em conjunto com a Secretaria de Comunicação (Secom). De acordo com ele, o texto já tem as linhas gerais definidas e conta com unidade na equipe de governo.

Segundo Dino, a ideia é aproveitar o conteúdo de um projeto de lei que já tramita na Câmara, sob a relatoria do deputado Orlando Silva, para qualificar e modernizar a legislação, garantindo proteção às liberdades e responsabilidade das empresas em relação aos conteúdos das plataformas. O projeto em discussão já passou pelo Senado, mas deve sofrer mudanças na Câmara, o que implica em um retorno para avaliação dos senadores. Mesmo assim, o ministro espera que a lei seja aprovada ainda neste ano.

Além do projeto de lei em tramitação no Congresso, há duas ações diretas de inconstitucionalidade em discussão no STF, com uma audiência pública marcada para o dia 28 de março. Dino afirmou que os dois caminhos se complementam e que o objetivo é ter novos marcos jurídicos para a internet no Brasil ainda em 2023, seja por deliberação do Congresso, seja por deliberação do Supremo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está preparando um relatório para ser encaminhado ao Congresso. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que a intenção é acrescentar sugestões ao projeto de lei em tramitação na Câmara e que tem conversado com representantes das redes sociais para concluir o trabalho.