Ministro do Trabalho anuncia mudanças no MEI para privilegiar mais contratações na CLT

Após o reajuste nas contribuições mensais obrigatórias, a modalidade de Micro Empreendedor Individual (MEI), pode receber outras alterações, segundo o ministro do trabalho Luiz Marinho. Em entrevista ou site UOL, o político disse que planeja reavaliar as regras do MEI a fim de privilegiar mais contratações formais na carteira de trabalho, e diminuir fraudes relacionadas às leis trabalhistas.

De acordo com Marinho, a terceirização exagerada dos contratos de trabalho, também chamada de "pejotização", se torna um entrave quando piora a qualidade dos empregos. Para ele, o MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista", explicou o ministro.

Nesse sentido, Marinho também revelou que cobrar menos impostos poderia trazer mais contratações. Já existe uma discussão sobre a ampliação do teto anual de arrecadação do MEI, que poderia subir para RS$ mais de 144 mil reais. O projeto referente à adequação segue tramitando no Congresso e também prevê a correção anual desses valores de acordo com a inflação, bem como a ampliação de funcionários que um MEI pode ter, que passaria de um para dois.