Ministro do STF autoriza continuação do concurso da PM-DF após eliminar restrição de gênero

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão crucial na quinta-feira (26) que permitirá a retomada do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. Essa determinação veio após uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas, com o objetivo de eliminar uma regra que estabelecia um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.

O concurso, que estava suspenso desde 1º de outubro, devido a uma liminar protocolada pelo PT para contestar uma lei do Distrito Federal que estabeleceu o limite de participação das mulheres, agora poderá prosseguir sem essa restrição. As mulheres poderão competir por vagas de ampla concorrência nas próximas etapas do concurso.

Esta não é a primeira vez que o Ministro Zanin toma uma decisão nesse sentido. Recentemente, ele suspendeu o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, alegando o mesmo motivo. Em sua decisão, o Ministro enfatizou que o percentual de 10% reservado para as candidatas do sexo feminino parece violar os princípios constitucionais de igualdade de gênero.

Por Lucas Araújo