Ministro Dino vota contra aplicação da Lei da Anistia a casos de desaparecimento na ditadura militar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a aplicação da Lei da Anistia para os chamados crimes permanentes cometidos durante a ditadura militar, como o de ocultação de cadáver.

Na sequência, o julgamento foi suspenso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que quer mais tempo para analisar o caso. Moraes também é relator no Supremo de outros processos que envolvem a extensão da lei da anistia.

Relatada por Dino, a ação está em análise no plenário virtual do Supremo. Apesar do pedido de vista, os ministros podem antecipar os votos até o dia 24 deste mês.  “A anistia foi concebida para alcançar apenas os delitos praticados no intervalo temporal expressamente delimitado pelo legislador; a continuidade dos atos executórios para além do referido marco temporal, no caso dos crimes permanentes, obsta seu enquadramento no âmbito de incidência da norma anistiadora”, afirmou o magistrado.