Ministra Simone Tebet afirma, "novo arcabouço fiscal não terá exceções permanentes"

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nessa segunda-feira (27) que o novo arcabouço fiscal não terá exceções permanentes, mas permitirá ações da equipe econômica em casos de "problemas muito graves".

Tebet fez essa declaração em entrevista, após sua participação em um evento promovido pela Arko Advice.

A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação. Para entrar em vigor em 2024, terá de ser aprovada pelo Congresso neste ano.

"Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque, ao falar em exceção, você manda pro Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores, e nós não queremos isso", afirmou Tebet.

A ministra também disse que a nova regra será flexível, com parâmetros em casos excepcionais. A rigidez do teto de gastos para lidar com imprevistos, como uma pandemia, por exemplo, é uma das principais críticas à atual regra fiscal. O novo arcabouço deve permitir "um pouco mais de gasto", mas sem que os gastos estejam acima do aumento da receita.