Ministérios Públicos de 15 países assumem compromissos para combater crimes ambientais

Os chefes e representantes dos Ministérios Públicos de 15 países aprovaram, a Carta de Belém com compromissos para combater crimes ambientais, promover a justiça climática e assegurar a reparação de danos causados à natureza e à sociedade. O documento reconhece a urgência da crise climática, que tem gerado desastres ambientais ao redor do mundo, com impactos sobretudo nas pessoas mais vulneráveis, o que exige uma resposta firme e rápida dos órgãos de fiscalização.

A declaração foi aprovada durante o Fórum de Procuradores-Gerais para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Belém (PA). Os compromissos foram assumidos pelos Ministérios Públicos do Brasil, Azerbaijão, Bolívia, Chile, China, Colômbia, França, Moçambique, Noruega, Paraguai, Portugal, Rússia, Espanha, Suriname e Uruguai

Na carta, os procuradores-gerais se comprometem a adotar medidas para enfrentar crimes contra o meio ambiente e a lavagem de dinheiro associada a essas atividades ilícitas. Segundo estudo publicado em 2023 pelo Instituto Igarapé, o crime ambiental está entre as atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Ele movimenta entre 110 bilhões e 281 bilhões de dólares por ano, que ajudam a financiar a prática de outros crimes, como tráfico de drogas, armas e seres humanos.