Ministério Público recomenda retirada de outdoors com promoção pessoal em Manacapuru

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manacapuru a retirada de outdoors instalados em via pública que estariam configurando promoção pessoal da prefeita Valciléia Maciel (MDB) e de outros agentes públicos. A medida foi adotada por meio da 3ª Promotoria de Justiça do município, no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar possível violação aos princípios constitucionais da administração pública.

Durante diligências, o MPAM identificou diversos painéis publicitários na principal entrada da cidade com a imagem da prefeita e mensagens de exaltação pessoal, inclusive alusivas a datas comemorativas como Natal e Ano Novo. Segundo o órgão ministerial, esse tipo de publicidade fere o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que determina que a divulgação de atos e ações do poder público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades.

Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, o MPAM fixou o prazo de cinco dias para a retirada dos outdoors e orientou que a prefeitura se abstenha de utilizar meios físicos ou digitais com esse objetivo.

O município também deverá encaminhar resposta formal ao Ministério Público em até dez dias, informando as providências adotadas, sob pena de medidas judiciais. O promotor ressaltou que a atuação do MP busca assegurar a moralidade administrativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a gestão pública.