Ministério Público pede exoneração de 25 servidores por nepotismo em Urucurituba-AM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Urucurituba a exoneração de 25 servidores municipais por prática de nepotismo. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, constatou que os funcionários possuem vínculos de parentesco direto com o vice-prefeito Francivaldo Libório, secretários municipais e vereadores. Entre os casos identificados estão a esposa, um primo e o cunhado do vice-prefeito, além de familiares de secretários e parlamentares locais.

A recomendação ministerial se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos de livre nomeação na administração pública. Para o MP, as contratações ferem os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, configurando favorecimento pessoal em detrimento do interesse público. "A escolha de parentes para funções públicas viola frontalmente os critérios isonômicos de seleção", destacou o promotor.

A prefeitura tem prazo de 30 dias para exonerar os servidores e apresentar cópias das atas de exoneração e rescisão contratual, sob pena de responsabilização judicial. O MPAM também determinou a suspensão imediata do pagamento dos salários dos servidores ligados por parentesco e recomendou a revisão de outros vínculos semelhantes que possam existir na gestão municipal.