Ministério Público do Estado do Amazonas investiga reintegração de posse e recomenda suspensão de demolições em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades durante uma reintegração de posse realizada na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. O procedimento busca esclarecer a legalidade da desocupação e verificar se os direitos dos ocupantes foram respeitados durante a operação.

A investigação é conduzida pelo promotor Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Entre os pontos que serão apurados estão a existência de mandado judicial para autorizar a desocupação coletiva, possíveis danos materiais e a conduta dos agentes de segurança estaduais e municipais envolvidos na ação.

Diante da situação, o MPAM recomendou a interrupção de ações coercitivas e demolições no terreno enquanto os fatos são apurados. Os órgãos notificados devem informar se acataram a recomendação no prazo de três horas e encaminhar as informações técnicas e operacionais solicitadas em até dez dias úteis. A investigação deverá esclarecer se houve irregularidades na atuação dos agentes públicos.