Ministério Público do Estado do Amazonas constata graves irregularidades ambientais no lixão municipal de Amaturá

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Amaturá, identificou uma série de irregularidades ambientais e estruturais durante vistoria realizada no Lixão Municipal do município. A inspeção faz parte do Procedimento Administrativo nº 294.2025.000028, conduzido pelo promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa em conjunto com os secretários municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura. Entre os principais problemas constatados no local estão o descarte de resíduos variados a céu aberto sem qualquer compactação ou cobertura de solo, múltiplos focos de queimadas e a ausência total de barreiras físicas ou controle de acesso.

A ausência de cercamento, guaritas e sinalização adequada permite o livre acesso de veículos e pessoas não autorizadas ao perímetro, fator diretamente associado aos incêndios recorrentes provocados na área. O Ministério Público alertou para os riscos à saúde da população local e para o impacto da contaminação sobre o ecossistema do Igarapé Acuruí, que margeia o depósito de lixo. Diante do quadro crítico, o MPAM determinou prazos urgentes para que a Prefeitura de Amaturá promova o isolamento imediato do local, estabeleça vigilância permanente e implante áreas de amortecimento entre a vegetação nativa e o corpo hídrico.

Como alternativa definitiva para o encerramento do lixão, representantes do município informaram que a prefeitura está em processo de aquisição de uma nova área para a instalação de um aterro sanitário licenciado. Além disso, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) avalia a viabilidade de um consórcio intermunicipal entre os municípios da calha do Alto Solimões para atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A Promotoria de Justiça fixou o prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de Amaturá e o Ipaam respondam aos ofícios formais e apresentem o cronograma das medidas corretivas.