Ministério do Meio Ambiente Destina R$ 371,8 Milhões para Conservação Ambiental em 2023

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) aprovou a alocação de expressivos R$ 371,8 milhões de compensação ambiental para Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais em 2023. O Comitê de Compensação Ambiental (CCAF), reinstaurado este ano, liderado pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, juntamente com os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio, Mauro Pires, desempenhou papel crucial na destinação desses recursos.

Os valores, provenientes de processos de licenciamento conduzidos pelo Ibama, visam apoiar a implementação e manutenção de UCs em todo o país. A Lei Federal N° 9.985/2000 estabelece que empreendimentos de significativo impacto ambiental devem destinar recursos para respaldar áreas protegidas, conforme os critérios definidos pelo Decreto Federal n° 4.340/2002. Neste ano, 131 empreendimentos licenciados pelo Ibama foram analisados para a destinação dos recursos.

A destinação dos recursos pelo MMA representa um compromisso contínuo do governo federal com a preservação ambiental e a promoção de práticas sustentáveis. Com pelo menos R$ 330,8 milhões ainda disponíveis e a expectativa de mais recursos ao longo de 2024, a iniciativa visa fortalecer a infraestrutura e a capacidade de gestão das UCs, garantindo a proteção a longo prazo dos valiosos ecossistemas brasileiros. A criação de novas áreas protegidas e a implementação das já existentes continuam sendo prioridades para alcançar um equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação ambiental.