Ministério da Educação regulamenta programa que fortalece formação profissional

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (30) a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, iniciativa que permite aos estados e ao Distrito Federal reduzirem os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio. O objetivo é ampliar matrículas, melhorar a infraestrutura de escolas técnicas e alinhar as ações às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

O programa prevê a pactuação de metas anuais de expansão de matrículas, calculadas com base no déficit educacional de cada estado e ajustadas conforme a população apontada pelo Censo Demográfico de 2022. Serão consideradas apenas novas matrículas criadas após a adesão ao programa, com registro obrigatório de frequência dos estudantes. Caso as metas não sejam cumpridas em determinado ano, o saldo devedor de matrículas será redistribuído para os anos seguintes.

Para participar, os estados devem destinar ao menos 60% dos recursos economizados com a renegociação da dívida ao ensino técnico, percentual que pode cair para 30% em situações excepcionais.

Os investimentos poderão ser aplicados em obras, aquisição de equipamentos, pagamento de pessoal, material didático, bolsas estudantis e formação de professores. As ações deverão ser detalhadas em planos anuais enviados ao MEC, com acompanhamento, transparência e registro no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).