Ministério da Educação participa de audiência para debate sobre alfabetização no NEP

Nessa quarta-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) participou de mais uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O encontro discutiu acerca da alfabetização, que é o terceiro objetivo do projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

O debate reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao segmento educacional.  Representando o MEC, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Alexsandro do Nascimento Santos, reforçou que a alfabetização é um direito humano fundamental, que precisa ser garantido de forma universal e no tempo certo, com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios.

“Na proposta enviada ao Congresso Nacional, estabelecemos como meta alcançar 80% das crianças alfabetizadas até 2030, e, ao final do plano, em 2034, 100%. Há um desafio importante entre esses percentuais, porque precisamos lidar com as desigualdades e reduzi-las. O desejável é que elas não existissem, mas temos uma diferença [entre classes sociais] que precisamos corrigir nesse tempo. Essa é uma meta de equidade, que é uma diretriz que atravessa todo o PNE”, destacou.  A Comissão Especial foi instalada pela Câmara dos Deputados no dia 29 de abril. O colegiado foi criado para debater o Projeto de Lei nº 2.614/2024, de?autoria do Poder Executivo,?que estabelece o PNE para o decênio 2024-2034.