MinC cria GT para facilitar acesso de pessoas com deficiências visuais a obras escritas

O Ministério da Cultura publicou a Portaria nº 192, de 19 de março de 2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de subsidiar e propor ações para aprimorar a implementação do Tratado de Marraqueche no Brasil. O tratado, firmado em 2013 no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), visa facilitar o acesso de pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades de leitura a obras publicadas.

O GT será coordenado pela Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais e contará com representantes da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural e da Assessoria de Participação Social e Diversidade. O grupo deverá formular políticas públicas, revisar normas e coordenar ações interministeriais voltadas ao cumprimento do tratado, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.522, de 2018.

As reuniões ocorrerão mensalmente, podendo ser realizadas de forma presencial ou remota, e o grupo terá prazo inicial de seis meses para apresentar um relatório final com propostas à ministra da Cultura. A participação no GT será considerada serviço público relevante, sem remuneração.