Milei veta aumento a aposentados e pensionistas por invalidez na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou a lei que concedia um aumento às aposentadorias e pensões por invalidez aprovada no Congresso por maioria em julho, por considerar que a medida atenta contra sua política de equilíbrio fiscal, segundo o texto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira.  O mandatário também vetou a restauração por dois anos de uma moratória que expirou em março para permitir a aposentadoria daqueles que não conseguiram comprovar os 30 anos de contribuições exigidos em um país com mais de 40% de trabalho informal.

O Congresso agora pode insistir com as leis, mas deve reunir dois terços dos votos nas duas Câmaras. Esta é a segunda vez que Milei veta um aumento para aposentados: a anterior foi em agosto de 2024. Segundo estudos privados, os aposentados são o setor mais afetado pela política de ajuste do governo, com rendimentos que representam um terço da cesta básica de um idoso. Mais de 70% dos aposentados recebem um pagamento mínimo equivalente R$ 1.524 mensais que os coloca abaixo da linha da pobreza.

O governo argumentou que se tratavam de leis "irresponsáveis", porque "não determinam a origem dos fundos, atentando contra o equilíbrio fiscal". Os vetos ocorrem uma semana depois de um decreto presidencial que diminuiu impostos sobre as exportações de grãos e carnes. O presidente já havia vetado um aumento de fundos para as universidades, que mantêm suas receitas atreladas ao orçamento de 2023 apesar da inflação de 211% deste ano e de 117,8% em 2024. O veto presidencial obstrui um aumento de 7,2% nas aposentadorias e uma alta de 40 mil pesos (R$ 166 reais) de um bônus mensal.