09/01/2023 09:04h - Economia
Microempreendedores individuais terão contribuição histórica no Brasil em 2023
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Com o reajuste do salário mínimo, estima-se que mais de R$ 900 milhões sejam arrecadados.
Uma novidade para o microempreendedor individual (MEI) em 2023 será o leve aumento no valor de sua arrecadação mensal. o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que antes figurava na casa dos R$ 60,64 agora passará a ser de R$ 66. A mudança passa a valer em fevereiro. No Brasil, cerca de 14 milhões de MEI’s registrados no país farão uma contribuição histórica com a a Previdência Social, gerando uma arrecadação de R$ 924 milhões.
O aumento de 8,91% segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento. O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro continuará a ser paga pelo valor antigo.
Ao contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. A Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEIs, que por sua vez emitem notas fiscais e obtem crédito com condições especiais. O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor.
