Meio ambiente: Antônio Gomide cobra debate sobre projeto que altera legislação ambiental

O deputado estadual Antônio Gomide (PT) cobrou, durante sessão realizada nesta quarta-feira, 3, maior debate sobre projeto que altera quatro leis ambientais em Goiás. O parlamentar aponta que a matéria foi protocolada na terça-feira, 2, e tramita em caráter de urgência sem passar por comissões temáticas.

Antônio Gomide se refere a projeto de lei que altera as leis n° 18.102/13, nº 20.694/19, nº 21231/2 e nº 18104/13, que versam sobre infrações administrativas, licença ambiental, vegetação nativa e regularização de passivos ambientais. Como não passou pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o regimento interno da Assembleia Legislativa foi burlado.

“Vimos na imprensa na semana passada que Goiás apresenta 2/3 da área desmatada em Goiás que não foi fiscalizada. São 32 mil notificações, das quais 70% sem qualquer fiscalização. Essa é a realidade de Goiás. E estamos aqui aprovando projeto que muda quatro leis ambientais sem qualquer debate, sem audiência pública”, salientou o deputado.