Medida Provisória libera crédito de R$ 100 milhões para a compra de alimentos da agricultura familiar

Foi publicada nessa terça-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória (MP) que libera, o crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a compra produtos provenientes da agricultura familiar. O valor previsto na MP 1.194/2023 se soma aos R$ 900 milhões já anunciados para esse objetivo. 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra a produção de agricultores familiares, visando a distribuição às redes de segurança alimentar, de assistência social e escolas públicas de nível fundamental e médio, entre outras instituições.

A produção também é direcionada a famílias em vulnerabilidade alimentar, restaurantes comunitários, creches e entidades filantrópicas.

Desde a criação em 2003, o PAA já investiu R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas de alimentos, segundo dados do MDS. São atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios com até 50 mil habitantes.

Fonte: Agência Senado