MEC repassa R$ 4,8 bilhões do Fundeb para estados e municípios

O Ministério da Educação (MEC) e o FNDE repassaram R$ 4,86 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. O montante refere-se à 5ª parcela de 2026 da complementação da União ao Fundeb, distribuído entre as modalidades VAAF, VAAT e VAAR.

?Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, o que inclui a remuneração de profissionais, transporte, infraestrutura e materiais didáticos. A divisão dos valores é feita com base no número de matrículas do último Censo Escolar realizado pelo Inep, englobando desde a educação infantil até o ensino profissional.

?Para todo o ano de 2026, a estimativa total da complementação da União é de R$ 69,3 bilhões, dos quais R$ 29 bilhões já foram transferidos. Os repasses mensais seguem até janeiro de 2027, conforme o cronograma da Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026, que pode ser consultado diretamente no portal do FNDE.