MEC regulamenta novos cursos de medicina no Brasil: áreas carentes serão prioridade

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria no 650/2023, que aborda a política de chamamento público para autorização de curso de graduação de Medicina em instituições privadas de ensino superior. A autorização será precedida de chamamento público.

Será analisada a relevância e necessidade social da oferta de curso de Medicina e a existência de equipamentos públicos adequados nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Medicina usarão os instrumentos de avaliação do Inep.

Os chamamentos públicos da modalidade necessidade social priorizarão as regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante. Já os chamamentos da modalidade estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica, considerarão a integração ao sistema de saúde regional, vagas com objetivos de inclusão social, integração ao sistema de saúde regional vinculado ao SUS.

O calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior será estabelecido por meio de ato do MEC, ouvida a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde, no prazo de 120 dias.